segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

Grandes empresas já devem estar cadastradas no eSocial


Até o dia 28 de fevereiro, o sistema receberá as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, entre outras.

O eSocial começou a funcionar no dia 8 de janeiro para empregadores que têm faturamento superior a R$ 78 milhões e já se tornou um marco na rotina de várias empresas. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é uma ferramenta inovadora que substitui diversas obrigações acessórias existentes atualmente. “Com isso a proposta do eSocial é a de simplificação dos processos e eliminação da redundância, além do aumento da eficiência dos Órgãos fiscalizadores a partir da unicidade das informações prestadas” afirmou a Diretora Executiva do Arruda Cabral Advocacia, Denize Moraes.

Até o dia 28 de fevereiro, o sistema receberá as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, entre outras. A partir de março as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos, além dos eventos não periódicos, como admissões, afastamentos e desligamentos.
 
De acordo com pesquisa realizada pelo Governo Federal, apenas 36,7% das empresas efetuaram a qualificação de seus trabalhadores, 63,3% declararam que não fizeram ou desconhecem o que é a Qualificação Cadastral que é feita através de um aplicativo, onde são identificadas possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). De acordo com Denize, para implantar o eSocial nas empresas é necessário um planejamento estratégico. “Os gestores precisam ser sensibilizados da importância dessa nova obrigação, que compreenderá a observância de diversas legislações para seu fiel cumprimento, evitando assim sanções que implicarão no aumento de um passivo fiscal” explica.

O eSocial tem evoluído em etapas e o envio das informações em fases se dá em atendimento do governo às solicitações de empresas e de confederações participantes do projeto. “Apesar da proposta ser simplificar, inicialmente a obrigação é tida como complexa por especialistas de todo o país. O preenchimento dos formulários requer muita atenção por parte das empresas, que estarão colocando suas rotinas e processos internos numa espécie de portal da transparência com a transmissão de alguns dados nunca antes informados ao Governo” diz a Diretora do Escritório Arruda Cabral.

A partir de julho é a vez das demais empresas, inclusive os Microempreendedores Individuais que tenham um empregado, a realizarem os seus cadastros. Finalizando o cronograma, os Órgãos Públicos devem iniciar o seu cadastramento em janeiro de 2019.

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