Entrevista: Dr. Paulo Abrão Pires Júnior

“Direitos Humanos: uma conquista de cada um de nós.”

por Manoel Constantino

Dr. Paulo Abrão Pires Júnior
Foto: Isaac Amorim

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma, no Artigo 1º : “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Foi com esse espírito e refletindo que a inclusão cultural, social e demais direitos humanitários fazem parte da nossa vida cotidiana, é que optamos por dedicar o mês de maio a todos os homens e mulheres que durante toda sua trajetória de vida, buscaram ou buscam garantir tais direitos tão essenciais para a dignidade humana. Assim sendo, entrevistamos Dr. Paulo Abrão Pires Júnior, Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia.

Oportunamente, trazemos na capa Dona Santa, nossa eterna Rainha dos Maracatus, nascida em 25 de março de 1877, há 145 anos, e Osvaldo Orlando da Costa, Osvaldão, engenheiro naval e militante da Guerrilha do Araguaia,deflagrada em 11 de abril de 1972, há 40 anos.Segue, abaixo, a entrevista:

Manoel Constantino (Agenda Cultural do Recife) – Temas considerados pilares pela Organização das Nações Unidas, a busca pela paz e a garantia dos direitos humanos estão sempre na pauta dos grandes encontros internacionais. Como o senhor analisa, no Brasil de hoje, as questões dos direitos humanos, notadamente quanto ao racismo ainda existente e à criação da Comissão da Verdade?

Dr. Paulo Abrão Pires Júnior – Quando falamos de Direitos Humanos, o mais importante é sabermos que tratamos de processos históricos. Os direitos humanos são, antes de tudo, uma conquista. É a luta da sociedade organizada que gera os direitos humanos. Com relação a essa perspectiva, o Brasil tem avançado muito.

O exemplo da Comissão da Verdade é muito significativo a esse respeito. Em um país marcado por uma transição controlada, onde vige uma lei de impunidade, foi a sociedade civil quem conquistou a aprovação da Comissão. Foi ela quem demandou uma comissão durante o III Plano Nacional de Direitos Humanos. Sem a ativa participação da sociedade civil, a Comissão da Verdade não teria sido conquistada. E importa dizer ainda mais: a luta pela Comissão da Verdade começou com outra conquista da sociedade civil, que foram as duas comissões de reparação: a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, de 1995, e a Comissão de Anistia, de 2001. À medida que as violações aos direitos humanos do passado vão sendo conhecidas, cresce a força da sociedade em demandar mais direitos.

O mesmo é verdadeiro quanto à luta contra o racismo, bem como contra toda forma de intolerância. A sociedade vem-se organizando e cada vez mais setores se somam a essas lutas. O racismo é outra questão muito relevante: assim como a luta por memória, verdade e justiça não é uma luta exclusiva dos familiares e das vítimas, a luta contra o racismo não é exclusiva do movimento negro. É essa consciência que se tem forjado na sociedade brasileira: a de que todos somos titulares de direitos humanos e, mais especialmente, de que todos somos responsáveis pela defesa desses direitos.

  

Manoel COnstantino – Com uma democracia ainda tão nova, como é o caso do Brasil, poderá enfrentar questões,e obter resultados concretos,no que se refere às diversas formas de discriminação, entre elas, o racismo, o preconceito sexual, o preconceito econômico, etc., ante a implantação efetiva da Comissão da Verdade?

Dr. Paulo Abrão Pires Júnior – Não há um caminho único ou uma forma correta de enfrentar essas questões. Cada país lidou com seu legado antidemocrático de uma maneira distinta. O que é comum a todos os casos exitosos, não obstante, é a participação da sociedade civil. Não existe democracia sem sociedade civil ativa e, por isso, o grande desafio do Brasil hoje é envolver as novas gerações – que não viveram o autoritarismo do regime militar – nas esferas de participação. A apatia política e o medo da pluralidade são os principais inimigos da democracia. Precisamos, desde cedo, engajar os jovens em projetos sociais nas escolas, nas universidades. E hoje as pautas são muitas, desde a proteção da natureza até a defesa do patrimônio histórico e cultural, passando pela implementação da Comissão da Verdade, a promoção dos direitos humanos, a participação em partidos políticos, etc. É somente com essa vivência democrática que fortaleceremos a democracia, pois a democracia é antes de tudo uma prática cotidiana.

·         Dr. Paulo Abrão: Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009). É professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e professor convidado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB). Diretor Nacional do Programa de Cooperação Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil da Organização das Nações Unidas contra Drogas e Crime Organizado (UNODC). É Coordenador Geral do Comitê de Implantação do Memorial da Anistia Política no Brasil na cidade de Belo Horizonte. É presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. É presidente do Conselho Nacional de Combate a Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). É membro do Conselho Nacional de Segurança Pública, Comite Nacional de Educação em Direitos Humanos, Conselho Nacional de Pessoas Portadoras de Deficiência e do Conselho Nacional de Imigração. É Secretário Nacional de Justiça. É membro diretor da International Coalition of Sites of Conscience.